Termos e Condições

Quem presta o serviço

O My Home Planner 3D é prestado por [POR PREENCHER: nome legal do responsável pelo tratamento], com morada em [POR PREENCHER: morada completa] e número de identificação fiscal [POR PREENCHER: NIF / NIPC]. Podes contactar-nos em [POR PREENCHER: endereço de email de privacidade que controlamos].

A tua conta

Precisas de uma conta para guardar projetos. És responsável por manteres a tua palavra-passe em segurança e pelo que acontece na tua conta. Se suspeitares de um acesso indevido, avisa-nos.

Recomendamos que ative a autenticação em dois fatores nas definições.

Os teus projetos são teus

Manténs a propriedade de tudo o que crias e carregas. Não reclamamos quaisquer direitos sobre as tuas plantas nem sobre as imagens que geras.

Concedes-nos apenas a licença técnica necessária para guardar, apresentar e sincronizar esse conteúdo para te prestarmos o serviço, e apenas enquanto o serviço te for prestado.

Se partilhares um projeto através de uma ligação pública, quem tiver essa ligação pode vê-lo. Podes revogar a partilha a qualquer momento.

Utilização aceitável

Compromete-te a não:

• usar o serviço para fins ilícitos;
• carregar conteúdo que viole direitos de terceiros;
• tentar aceder a contas ou sistemas que não sejam teus;
• perturbar o funcionamento do serviço ou contorná-lo tecnicamente;
• carregar código malicioso.

O software em que assenta

O My Home Planner 3D é construído sobre o Pascal Editor, software de código aberto sob licença MIT, com direitos de autor da Pascal Group Inc. Essa licença aplica-se ao software original e não a este serviço, que é operado por nós e não pela Pascal Group Inc.

O mobiliário e os materiais do catálogo são de licença aberta ou de autoria própria, com registo de proveniência para cada peça.

O serviço é fornecido tal como está — com os limites que a lei impõe

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e correto, mas não garantimos que esteja sempre acessível nem isento de erros. As medições, as áreas e os orçamentos gerados são estimativas e não substituem um projeto de arquitetura ou de engenharia; não deves usá-los como base única para obras ou para uma decisão de compra.

Nada nestes termos exclui ou limita a garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, nem a nossa responsabilidade por dolo, por culpa grave, ou por danos causados à vida ou à integridade física. Se fores consumidor, os teus direitos legais mantêm-se intactos.

Encerramento

Podes eliminar a conta quando quiseres, nas definições. Só encerramos uma conta por violação destes termos, e avisamos-te por email, salvo quando a lei o impedir.

Resolução de litígios

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas do país onde resides que te sejam mais favoráveis.

Sendo consumidor, podes recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo. Indicamos: [POR PREENCHER: centro de arbitragem competente — CNIACC ou o centro da tua área].

Alterações

Se alterarmos estes termos de forma que te afete, avisamos-te por email com antecedência razoável. Se não concordares, podes eliminar a conta.